Caminhoneiros são convocados para paralisação nacional nos portos em pressão pela votação de medida sobre frete

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O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, convocou caminhoneiros para uma paralisação nacional, com concentração principalmente nos portos, a partir da madrugada desta segunda-feira (13).

Segundo a entidade, a mobilização pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete, das condições de pagamento aos transportadores e da anistia de multas relacionadas a manifestações anteriores. A proposta perde a validade na quinta-feira (16), caso não seja aprovada.

A convocação ocorre após duas semanas de negociações em Brasília sem que a matéria fosse levada ao plenário do Senado. Embora haja expectativa de votação nesta terça-feira (14), a orientação transmitida por Wallace Landim é para que os motoristas evitem novas viagens e permaneçam parados até a confirmação da análise da medida.

Representantes do movimento atribuem a Alcolumbre a responsabilidade por uma eventual ampliação da paralisação. Do outro lado, setores do agronegócio e da indústria demonstram resistência ao texto, sob o argumento de que as mudanças poderão elevar os custos do transporte e da produção.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026, a proposta estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas contratados pelo regime da CLT em operações de longa distância, caracterizadas por períodos superiores a 24 horas fora da base.

O texto também prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, em caso de reincidência, para empresas que pagarem valores inferiores ao piso mínimo do frete. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias úteis, com adiantamento de pelo menos 70% aos transportadores autônomos.

Outra mudança eleva de 50 para 74 toneladas o limite da exceção para fiscalização do excesso de peso exclusivamente pelo Peso Bruto Total, mantendo tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.

A medida ainda concede anistia a multas aplicadas por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022 e transforma em advertência determinadas penalidades relacionadas ao frete e ao excesso de peso por eixo, sem devolução dos valores já pagos.

Editada originalmente em março, após ameaças de paralisação motivadas pela alta do diesel e pelo descumprimento do frete mínimo, a MP determina que a tabela seja atualizada a cada seis meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ou sempre que o preço do combustível oscilar mais de 5%. Caso seja aprovada e sancionada, o Governo Federal terá 180 dias para regulamentar as novas regras.