O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham com um cenário para realização, a médio prazo, de novas mudanças nas regras para concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.
O aumento do salário mínimo e o elevado número de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem antecipar uma nova reforma previdenciária. Uma das discussões é que o reajuste dos benefícios do INSS esteja desvinculado do salário mínimo.
O Jornal Alerta Geral abre espaços, nesta sexta-feira, para um Bate Papo entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, com a participação do professor e advogado previdenciário Paulo Bacelar sobre os novos caminhos da previdência social brasileiro.
A análise entre Beto, Bacelar e Luzenor, com a participação dos repórteres Sátiro Sales e Carlos Alberto, aponta para um quadro de preocupação, com mais dificuldades para os brasileiros se aposentarem. Luzenor diz que determinadas regras são imexíveis, como, por exemplo, a idade mínima de 62 anos para as mulheres se aposentarem, enquanto o jornalista Beto Almeida é crítico da desoneração e isenções que diminuem a receita do INSS.
O professor Paulo Bacelar observa que o desequilíbrio das contas é real porque, quanto menor o número de contribuintes e maior a quantidade de beneficiários, a conta não será fechada.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
O repórter Carlos Alberto relata que um dos fatores que pressionam as contas da previdência social está na política de reajuste do salário mínimo, em vigência desde 2023, que prevê ganho real baseado no crescimento do PIB de dois anos anteriores ao aumento.
Com esse modelo de correção dos benefícios, a projeção é de que, a cada aumento de 1 real no mínimo, haverá uma alta de quase de R$ 400 milhões em despesas. Os cálculos dos técnicos da Câmara e do Senado que acompanham a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 apontam que, com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502, o impacto nas contas do INSS será de 51 bilhões e 200 milhões de reais.
Já o repórter Sátiro Sales destaca que as projeções sobre o aperto nas contas do INSS levaram o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a afirmar que, se for necessário, o governo federal poderá implantar novas medidas para colocar os gastos previdenciários em uma “dinâmica sustentável”, além da revisão atual de despesas.
Segundo Ceron, ‘’a dinâmica do regime previdenciário merece atenção”, ao citar o “crescimento relevante” dos gastos com auxílios previdenciários e com Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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