O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (18), decidiu, por unanimidade, conceder ordem de habeas corpus em favor do advogado e vereador de Camocim, Marcos Coelho. O parlamentar era investigado, junto com a ex-candidata a vereadora Ivanilda Pereira, em um inquérito da Polícia Federal que apurava suposta apropriação de recursos eleitorais e fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
O colegiado entendeu que não havia justa causa para a continuidade do procedimento, uma vez que os fatos narrados já haviam sido apreciados pelo próprio TRE-CE em 2022, ocasião em que a corte afastou qualquer indício de irregularidade.
A denúncia, apresentada por Aldaci Araújo, apontava que Ivanilda Pereira teria sido utilizada como “candidata laranja” e que Marcos Coelho teria se apropriado de R$ 2 mil do fundo partidário. Entretanto, tais alegações não foram acompanhadas de provas mínimas que sustentassem a acusação.
Diante da fragilidade das acusações, o tribunal decidiu encerrar o inquérito, reforçando que a repetição de denúncias já julgadas não deve prosperar no âmbito judicial.
A decisão, além de restabelecer a tranquilidade política de Marcos Coelho e Ivanilda Pereira, pode trazer consequências para a denunciante. Isso porque Aldaci Araújo, atual suplente de vereadora e aliada do deputado Sérgio Aguiar e da prefeita Betinha, poderá responder a processos na esfera criminal, por denunciação caluniosa, e cível, por indenização.
