O Diário Oficial da União anunciou nesta sexta-feira (28), que o artigo de portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária que previa a exigência de carimbo com data de validade em cascas de ovos vendidos avulsos foi revogado. Publicada em setembro do ano passado, a norma entraria em vigência no dia 5 de março, mas já havia sido adiada para setembro deste ano.
Com a suspensão do artigo, o carimbo de validade permanece sendo não obrigatório para os ovos vendidos soltos. Os produtores já são obrigados informar a data de validade na venda de ovos com embalagens. O objetivo do governo com a medida era aprimorar a fiscalização sanitária e rastreio de ovos vendidos a granel por meio dos carimbos. A norma gerou reações contrárias de entidades do setor. Diante da pressão, o governo anunciou em fevereiro que as granjas pequenas e médias não precisariam aderir às novas regras.
Informações – Jornal Extra