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Até o dia 26 de maio, o Ministério Público no Ceará, realiza no Cariri a campanha “MPCE por uma adoção segura”. A ação é realizada através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), e faz parte da “Semana da Adoção 2017”, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Durante estes dias, estão previstas diversas atividades nos municípios de Missão Velha, Barbalha, Brejo Santo, Crato, Farias Brito e Juazeiro do Norte, como inspeções a seis entidades de acolhimento, seis reuniões com as redes socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios e realização de um treinamento para que promotores de Justiça e servidores do MPCE e do Judiciário se familiarizem com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que também será tema de seis audiências públicas a serem realizadas nas cidades.

Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”

Somente são cadastrados no CNA, pretendentes para adoção tenham participado de curso psicossocial e jurídico, tenham sido entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e tenham o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

Chamada de intuitu personae, a adoção dirigida não garante, assim, as medidas previstas para proteção do adotando. Essa modalidade de adoção também não respeita o procedimento previsto pela legislação nacional que foi criado, inclusive, para combater tráfico de crianças e a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher. Além disso, frustra quem se submete a todo o processo e que pode, a depender o perfil de adotando escolhido, aguardar até quatro anos para conseguir adotar. Atualmente, no Ceará há 473 pretendentes habilitados para adotar que aguardam o encaminhamento de uma criança dentro do perfil escolhido. Já crianças e adolescentes disponíveis para adoção são 114 no estado. Em 2016, foram realizadas 52 adoções no Ceará.

Nas audiências públicas, é distribuído material informativo sobre o CNA para divulgá-lo aos participantes, entre eles profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação dos Municípios visitados. Eles passam, então, a conhecer melhor o processo previsto em lei e a importância dele ser respeitado. “Tentamos, ainda, sensibilizar aqueles que participam da necessidade do perfil de adotando buscado pelo adotante ser mais abrangente, não se restringindo a crianças pequenas, brancas e sadias”, ressalta Hugo Mendonça.

O projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, do CAOPIJ, pretende realizar um trabalho de conscientização sobre a relevância da utilização do CNA e da sua implantação em todas as Comarcas do Estado. Até o momento, já foram visitados os Municípios de Iguatu, Tauá, Morada Nova, Horizonte e Cascavel. Já estão agendadas audiências públicas a serem realizadas para o mês de junho em Goaíras, Cariré, Sobral e Canindé, e, para julho, em Cruz, Acaraú e Itarema.

Mais informações sobre o cronograma da “Semana da Adoção 2017” no Cariri, no site www.mpce.mp.br