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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação encerra, nesta sexta-feira (29/11), no Cariri, a série de audiências públicas para debater os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2020-23 e da Lei Orçamentária 2020.

A audiência será realizada às 14 horas, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Esse é o terceiro debate promovido reunindo municípios do Estado para discutir a temática com a população. “Temos andado pelo Ceará dando oportunidade de apresentar o PPA e a LOA para os representantes de cada região. Nossos debates têm sido bastante proveitosos, mostrando cada ponto dos projetos, os investimentos que serão feitos em cada área e, principalmente, ouvindo as demandas dos municípios. Nossa expectativa é fazer mais um encontro produtivo, dessa vez no Cariri, para os representantes locais”, afirma o presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT).

Na última sexta-feira (22/11), a comissão esteve presente em São Benedito, com representantes públicos daquela região; na quarta-feira (27/11), o debate foi em Fortaleza e reuniu lideranças da capital, Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e Vale do Curu.

Dessa vez, a possibilidade será para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e a população da região do Cariri apresentarem questões que podem ser transformadas em emendas para que o projeto final possa ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa até o final do ano, ressalta Tin Gomes.

PLANO PLURIANUAL (PPA)

O PPA é composto por sete eixos governamentais de articulação intersetorial: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável, os quais contemplam R$ 73,9 bilhões dos recursos estimados. Destes, o Eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê orçamento de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará no próximo ano (2020). Na proposta enviada pelo governador Camilo Santana (PT), a expectativa é de crescimento do PIB em 3,1%.

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