A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) endossou, nesta quarta-feira (30), o movimento nacional ‘Sem FPM, não dá’ para mostrar aos cearenses, aos deputados estaduais e aos deputados federais e senadores que a queda nas receitas tem gerado dificuldades para as prefeituras manterem as contas em dia.
A Aprece em uma Carta Aberta dirigida à sociedade e dirigentes dos Poderes Executivo e Legislativo, destaca que ‘’nos últimos meses, os Municípios cearenses têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)’’ e que, além dessa diminuição, ‘’há outros aspectos que são de extrema relevância para a manutenção e a melhoria das atividades municipais’’.
De acordo com a Carta, esse cenário é motivo de união e de mobilização de gestores municipais e dos parlamentares estaduais com o objetivo de sensibilizar as autoridades federais para encontrar soluções que possam melhorar a situação não só dos Municípios cearenses, mas de todo o Brasil, diante do contexto atual de crise financeira.
Um dos trechos da ‘Carta Aberta’ ressalta, ainda, que ‘as receitas dos Municípios são ponto central para que os gestores municipais tenham a possibilidade de estabelecer, regularmente, as iniciativas de ação’’.
A regularização dos repasses do FPM, segundo o documento da Aprece, ‘’é medida imprescindível para que os gestores municipais possam continuar com os planejamentos e atividades para a população, especialmente a mais vulnerável’’.
A instabilidade mencionada nos repasses do FPM, conforme a Carta assinada pelos dirigentes da Aprece, ‘’tem provocado dificuldades financeiras nos Municípios, pois, com a redução da receita e a manutenção das despesas, ainda que sejam as de caráter essencial, as contas públicas não atingem o equilíbrio’’.
+Abaixo íntegra da Carta Aberta da Aprece