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Com o início da fase 1 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais do Estado, os cartórios podem voltar a funcionar a partir desta segunda-feira com o atendimento presencial mediante agendamento, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

No texto, fica autorizado o atendimento cartorário presencial para os seguintes serviços extrajudiciais: notas, registro de imóveis, registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas.

O atendimento referente aos serviços mencionados deverá ser realizado sob agendamento, com observância dos protocolos gerais e setoriais de medidas sanitárias, ficando autorizado o trabalho presencial de empregados nos cartórios apenas em quantitativo necessário para atendimento das demandas autorizadas.

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