Um caso de trabalho análogo à escravidão registrado no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou repercussão nacional nesta segunda-feira (6). Uma mulher de 62 anos foi resgatada de um imóvel localizado em um condomínio de luxo, onde viveu e trabalhou por décadas sem receber salário, em uma situação considerada pelas autoridades como grave violação aos direitos humanos.
O resgate foi realizado em junho deste ano, mas os detalhes do caso foram divulgados na semana passada. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima servia à mesma família desde os sete anos de idade, após ter sido entregue pela própria mãe aos empregadores.
A rotina da trabalhadora começava por volta das 4h30 da manhã, quando preparava o café da família e organizava a saída das crianças para a escola. Ao longo do dia, realizava a limpeza da residência, preparava refeições, cuidava da organização da casa e acompanhava os menores.
Segundo a investigação, a mulher chegou à residência da família em 1971, aos sete anos, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar por mais de cinco décadas, atravessando três gerações sem interrupção das atividades. No momento do resgate, trabalhava na casa da bisneta da primeira empregadora, sendo responsável pelos cuidados de duas crianças, de 7 e 11 anos, além de todas as tarefas domésticas.
Mesmo sendo hipertensa e sofrendo episódios frequentes de mal-estar provocados pelo estresse, ela continuava exercendo normalmente todas as atividades.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o caso reúne elementos típicos da condição análoga à escravidão, como ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua na mesma família desde a infância.
Os auditores estimam que, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão. O vínculo de emprego reconhecido para fins de cálculo corresponde ao período iniciado em 21 de julho de 2014, quando a trabalhadora passou a prestar serviços na última residência da família.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores, estabelecendo medidas de reparação e proteção social à trabalhadora. Pelo acordo, eles deverão:
- regularizar os recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido;
- pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
- adquirir um imóvel residencial para a trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
- custear as contribuições previdenciárias até que ela obtenha a aposentadoria.
O acordo também prevê o pagamento de uma complementação financeira de até R$ 12 mil, caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso ao benefício previdenciário. O caso reforça o alerta das autoridades para a persistência de situações de exploração do trabalho doméstico, inclusive em áreas de alto padrão econômico.