Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, com dados divulgados, nesta terça-feira, aponta indício de irregularidades em R$ 588 milhões que entraram nas contas dos candidatos a prefeito e a vereador em todo o Brasil. As irregularidades estão presentes, também, em contas apresentadas por candidatos que concorreram às eleições nos 184 municípios do Ceará.
O levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral e concluído, nessa segunda-feira, dia 23, revela um aumento expressivo na soma de recursos sob suspeição em relação à prestação de contas apresentada no dia 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de R$ 60 milhões.
Segundo o TSE, um dos motivos para o crescimento de possíveis irregularidades está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.
BOLSA FAMÍLIA
Um dos focos da investigação: casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.
O TSE destaca, ainda, que, no segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas, cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, conforme o TSE, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas. O que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.
O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.
FORÇA TAREFA E PENTE FINO
A força tarefa para o pente fino nas contas das receitas e despesas dos candidatos às eleições municipais envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania. O cruzamento de informações entre os órgãos oficiais deixa mais vulneráveis os candidatos que buscaram um ‘’jeitinho’’ para arrecadação e gastos na campanha eleitoral.
Os dados levantados a partir do cruzamento das informações entre os órgãos de fiscalizam revelam que os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Um total de 2.751 doadores apresenta renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.
O pente fino sobre os gastos da campanha mostra que as irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal envolvem 1.949 empresas que receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante.
LAÇOS FAMILIARES
O relatório revela, ainda, que foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.
Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.
(*) Com informações do TSE