Promulgada PEC que corta gastos do governo e prorroga a Desvinculação de Receitas da União
O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do […]
LOA 2025: Relator afirma que texto só será votado após recesso parlamentar
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado até amanhã, mas o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatório será apreciado no ano que vem “após o recesso parlamentar.” Em nota divulgada à […]
Deputados da ALECE formam comissão especial de recesso para acompanharem demandas durante período de fim do ano
Após a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (projeto de lei n.º 113/2024), o presidente da sessão plenária desta quinta-feira (19), deputado Fernando Santana (PT), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso. O colegiado que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder […]
Senadores aprova custeio de habilitação para pessoas de baixa renda
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de […]
Onélia Santana toma posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Onélia Santana tomou posse, oficialmente, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado em sessão solene nesta quinta -feira. A ex-secretária de Proteção Social do Governo do Ceará, ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. Na cerimônia estavam presentes o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e Evandro Leitão (PT), prefeito eleito de […]
Prefeitos eleitos de Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú são diplomados
Nesta quinta – feira (19), os prefeitos eleitos de Caucaia Naumi Amorim (PSD), no Eusébio Dr Junior (PRD) e Roberto Pessoa (União Brasil) em Maracanaú receberam a diplomação nas suas respectivas Câmaras Municipais. Na última segunda – feira (16), Oscar Rodrigues (União Brasil) recebeu o diploma de prefeito de Sobral. Já na quarta-feira (18), Glêdson […]
Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco um requerimento de quebra de interstício e iniciou a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também […]
Em Fortaleza, vereadores votam a favor do aumento dos seus próprios salários; acréscimo foi de 35%
Na última quarta-feira (18), vereadores de Fortaleza votaram a favor do aumento dos seus salários em 35%. O valor antes do reajuste era de R$ 19.249,86, e passará a ser R$ 26.080,98 a partir do dia 1° de fevereiro de 2025. O aumento será feito em partes, em janeiro e fevereiro de 2025, chegando até […]
Relator muda regras na PEC do corte de gastos para supersalários
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada à PEC 45/24, que trata do corte de gastos, fixou um mecanismo para definir quais as verbas indenizatórias […]
Evandro já tem 20 secretários definidos; nomes são anunciados para Proteção Animal, Planejamento e Serviços Públicos
O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou, nesta quinta-feira (19), mais três nomes para o primeiro escalão da administração, fechando um grupo de 20 secretários. Evandro anunciou os nomes do vereador eleito Apolo Vicz (Secretaria de Proteção Animal), da advogada Carolina Monteiro (Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão) e do engenheiro civil Francisco […]