Senado aprova restrição ao uso do celular no ambiente escolar; texto segue para sanção presidencial
Um passo importante para garantir mais socialização, mais aprendizado e mais saúde mental a crianças, jovens e adolescentes. É, assim, como pode ser definida a aprovação pelo Senado, nessa quarta-feira, do projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta, de autoria […]
Aviação Civil: Congresso aprova R$ 4 bi como crédito especial para sanar dívidas e projetar obras
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Também aprovou um projeto de crédito suplementar, o PLN 15/2024, que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma […]
Permissão para o governo anular mais despesas discricionárias é rejeitada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional barrou nesta quarta-feira (18) o dispositivo de projeto de lei que permitiria ao governo federal ultrapassar o limite de 30% na anulação de despesas não-obrigatórias na execução do Orçamento de 2024. A permissão era o objetivo do PLN 19/2024, aprovado pelos parlamentares nesta quarta, mas essa parte do texto foi rejeitada. O projeto […]
Aprovação da reforma tributária reduz alíquotas para itens de higiene pessoal e serviços de saúde
De acordo com o texto aprovado ontem (17) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24), serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Será o caso de produtos básicos de higiene […]
Parlamentares aprovam LDO de 2025 com meta de déficit fiscal zero
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit […]
Solenidade de posse de Onélia de Santana no cargo de conselheira do TCE acontece nesta quinta-feira (19)
Foi confirmada que às 15 horas desta quinta-feira (19), acontecerá a sessão de posse de Onélia Maria Moreira Leite de Santana no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os órgãos de imprensa interessados na cobertura da sessão devem enviar e-mail para a Assessoria de Comunicação Social ([email protected]), com o […]
PEC da defesa e segurança Cibernética é aprovada no senado e vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de emenda à Constituição que confere à União competência privativa para legislar sobre defesa e segurança cibernética (PEC 3/2020). Conhecida como PEC da Segurança Cibernética, a proposta recebeu, na votação em primeiro turno, 64 votos favoráveis e apenas um contrário. No segundo turno, foi aprovada de forma […]
Filipe Martins, antigo assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista
O ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi condenado por fazer um gesto racista feito durante sessão no Senado Federal em 2021. Decisão publicada nesta terça-feira (17) determina dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. A pena deve ser substituída por 850 horas de trabalho voluntário e pagamento […]
Deputados federais aprovam taxação de 15% lucro de multinacionais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil a fim de garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária (Regras GloBE). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), […]
Presidente da Câmara atualiza previsão para votar pacote de corte de gastos do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde desta terça-feira (17) que o Projeto de Lei 4.616 e a Proposta de Emenda à Constituição que compõem o pacote de corte de gastos devem ser votados pela Câmara só na quarta-feira (18). A previsão é que os deputados aprovem nesta terça apenas o PLP 210, que trata, […]