Motoristas de aplicativo terão mudanças na receita bruta com aprovação da Reforma Tributária
O texto do PLP (projeto de lei complementar) que regulamenta a reforma tributária altera o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O novo relatório considera como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês. A alteração na prática, ameniza o conceito […]
Recusa de Dino sobre emendas parlamentares contraria deputados cearenses
Parlamentares do Congresso Nacional esperavam que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendesse a solicitação da Advocacia- Geral da União (AGU) para revisão dada por ele na semana passada e chancelada por seus colegas do Supremo com relação aos pagamentos de emendas parlamentares. A AGU solicitou revisão de três pontos do texto: […]
Elmano enfatiza combate ao crime organizado e soluções na área da saúde durante o 16º Fórum de Governadores
Nesta terça-feira (10) acontece em Brasília a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, reunindo chefes dos Executivos dos 26 estados e do Distrito Federal. O evento é liderado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e tem como objetivo discutir temas estratégicos, como reforma tributária, segurança pública e medidas econômicas que impactam diretamente as finanças estaduais. […]
TRE julga prefeita de Tauá por abuso do poder político e econômico; relator vota pela cassação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou, nesta terça-feira (10), a julgar o processo que pede a cassação da prefeita reeleita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), e da vice-prefeita Fátima Veloso (PT), por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024. O desembargador Gledson Marques, relator do processo, apresentou voto favorável à cassação com […]
Nome de Onélia tem apoio para conselheira do TCE; sabatina acontece, nesta quarta-feira, às 9 horas
A Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa marcou para esta quarta-feira (11), às 9horas, a sabatina da Secretaria da Proteção Social, Onélia Santana, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome de Onélia conta com o apoio de quase 40 deputados estaduais! A indicação é do governador Elmano de Freitas. Onélia irá […]
Haddad defende que apostas no futebol sejam apenas no resultado da partida, diz presidente de CPI
O presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contrário às apostas em fatores além do resultado da partida de futebol, como cartões amarelos. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu essa proibição. Em reunião […]
Elmano destaca bom diálogo com Cid Gomes e diz que é normal divergências em um grupo político
O Governador Elmano de Freitas (PT) destacou, em entrevista, nesta segunda-feira (9), após visita ao canteiro de obras da Transnordestina, em Quixadá, na Região do Sertão Central, que tem mantido um bom diálogo com o senador Cid Gomes (PSB) e o elogiou pelas ações desenvolvidas à frente do Executivo que tiveram continuidade nos últimos 10 […]
Relator afirma que LDO de 2025 deve esclarecer dúvidas sobre emendas parlamentares ao Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que o relatório final deverá ter o papel de esclarecer dúvidas que ainda permanecem sobre o que pode e o que não pode ser feito em relação […]
Câmara dos Deputados aprova 12 projetos para combater a violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou,, 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas […]
Projeto de tornar barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural é aprovado na Câmara Federal
Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que declara as barracas e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza- CE, patrimônio cultural brasileiro. O texto será enviado para análise ao Senado Federal. O Projeto de Lei 4537/24 foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele considera que […]