Uma decisão liminar do desembargador Fernando Ximenes suspendeu os vereadores Fábio Herlândio (SD) e Priscila Menezes (Patriota) da condição de membros titulares da CPI da Câmara Municipal de Caucaia. A CPI investiga denúncias de irregularidades em contratados de obras do Município. Com a medida, o vereador Mickauê (PL), líder da oposição, volta a compor a Comissão.
O bloco governista perde dois aliados na investigação. Ambos os vereadores são da base do Executivo – Fábio é o líder do governo na na Câmara. Os dois tiveram seus nomes incluídos na composição da CPI por força de mandado de segurança impetrados na comarca de Caucaia.
Os argumentos apresentados pelos parlamentares e que sustentaram os recursos foram considerados posteriormente inverídicos. No caso da vereadora Priscila, o recurso impetrado contou ainda com agravante de assinatura própria indevida do partido na indicação para compor a CPI. O diretório municipal do Patriota se manifestou atestando desinteresse do partido em apresentar representante para a Comissão.
A CPI de Caucaia foi instaurada no dia 12 de setembro e teve assinatura de oito dos 23 vereadores. Esta é a primeira vez na história do município que uma CPI vai investigar contratos da administração municipal. A comissão apura denúncias sobre supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado pelo prefeito ainda no primeiro ano de gestão, em 2017.
(*) Com informações da assessoria de imprensa do PSDB
