Os proprietários dos 30 quadriciclos vistoriados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) na última semana já podem retirar na sede do órgão os alvarás que concedem autorização para uso dos veículos em passeios turísticos.
Conforme lei municipal (Nº 2263/2011), para cadastrar um quadriciclo no sistema da SPSPTrans, o proprietário deve apresentar, entre outros documentos, nota fiscal de compra do veículo ou documento de transferência, principalmente contrato de compra e venda registrado em cartório.
Já para obter a licença para prestação de serviço, o proprietário do quadriciclo deve atender a alguns requisitos, tais como: apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado médico de saúde ocupacional, comprovar que reside em Caucaia, comprovante de propriedade do veículo que será utilizado no serviço, além de apresentar a CNH com a habilitação necessária para conduzir o veículo, a apólice do seguro e o cadastro de motorista autônomo.
Os veículos [buggys e quadriciclos] flagrados em transporte irregular de passageiros são autuados e, dependendo da circunstância, apreendidos e encaminhados para o depósito da Secretaria até a regularização do ato infracional.
“É importante o órgão municipal fiscalizar e cooperar com o trabalho. Onde existem regras e essas regras são cumpridas, estimula-se ainda mais as pessoas a buscarem o passeio”, ressalta o presidente da Associação de Locadores de Quadriciclos do Cumbuco (ALQC), Antônio Pinheiro.
