A polêmica no Município de Caucaia com a decisão do prefeito Vitor Valim criar dois tipos de profissionais de enfermagem: ao enviar um projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o piso salarial para os enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxilias de enfermagem e parteiras, Vitor determinou que somente os servidores concursados terão direito, no primeiro momento, aos novos valores de salários, que tem por base o piso de R$ 4.750.
DESTAQUE NO JORNAL ALERTA GERAL
A polêmica sobre o piso salarial da enfermagem, com foco no Município de Caucaia, ganha destaque, nesta segunda-feira, no Jornal Alerta Geral, com o relato do repórter Sátiro Sales e comentários do jornalista Beto Almeida.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão para 22 emissoras de rádio e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
PROJETO DE LEI EM DEBATE
O projeto de lei ainda não foi aprovado e está na pauta de discussão desta semana. Segundo ele, o Município não tem recursos suficientes para cobrir o piso salarial de todos os profissionais e, por essa razão, o benefício será garantido somente aos servidores que fazem parte do quadro efetivo.
De acordo, ainda, com o prefeito Vitor Valim, o repasse do Governo Federal é de R$ 384 mil por mês, enquanto o custo da folha na área da enfermagem é de R$ 1 milhão, 700 mil. O argumento do prefeito é que, nesse cálculo, o Ministério da Saúde não incluiu os profissionais que trabalham por meio de cooperativas ou contratos.
DISCRIMINAÇÃO
A medida, para alguns, representa discriminação e, ao mesmo tempo, desestímulo para os demais profissionais que, embora não sejam concursados e prestem serviços por meio de cooperativas ou empresas terceirizadas, realizam as mesmas atividades, desempenham as mesmas funções e fazem – com a mesma dedicação de quem é concursado, o atendimento que é essencial para recuperação da saúde de pacientes.
Diante das cobranças, Vitor Valim justificou que enviou ao Ministério da Saúde pedido para revisão dos repasses, apresentando, nesse pedido, a lista de todos os servidores e prestadores de serviços da área de enfermagem.
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