Nesta segunda-feira (10), o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas anunciou que os moradores de Caucaia- CE, vão receber 216 casas próprias populares disponíveis para compra por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Entrada Moradia Ceará. A iniciativa é para a construção do Conjunto Habitacional Campo dos Cariocas I, com um contrato de R$ 35,6 milhões, assinado por Elmano com a Caixa Econômica Federal para a realização das obras.
Estes imóveis podem ser adquiridos pelo cidadão com duas facilidades que, juntas, podem ofertar esse valor de entrada para adquirir uma casa própria no Estado. A primeira é o Entrada Moradia Ceará, que oferta R$ 20 mil para iniciar um financiamento. Ele pode ser somado ao MCMV, que tem subsídio de até R$ 55 mil.
A União já varia o valor do subsídio concedido por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o auxílio alcança um teto de R$ 55 mil, dependendo da avaliação da Caixa Econômica Federal.
Critérios
No programa Entrada Moradia Ceará, é necessário ter renda familiar de até R$ 4.400 para receber os R$ 20 mil, ter mais de 18 anos ou ser emancipado, morar no Estado há pelo menos um ano, ter nascido no Brasil ou ser naturalizado, ser o caso de primeiro imóvel e ter avaliação inicial de crédito aprovada pela Caixa.
Se é o caso de mesclar as entradas concedidas pelo governo Elmano e pelo governo Federal, então no MCMV esse teto de R$ 4.400 do Entrada Moradia Ceará abrange até o faixa 2 do programa Federal, no caso de empreendimentos urbanos.
Isso porque a faixa 1 é para quem possui renda familiar mensal de até R$ 2.640 e acima disso até os R$ 4.400 se encaixam na faixa 2. No caso rural os valores são maiores.
É importante lembrar, que para o enquadramento nas faixas acima, o cálculo de renda bruta familiar não considera benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.