Dados do Mapa de Violência de 2015 colocam o Brasil em 5º lugar como país que mais assassinou mulheres. Em 2018, o Ceará ocupou a segunda posição no ranking. Fruto de uma cultura de desigualdade de gênero, o feminicídio demonstra a urgência de uma política séria e efetiva que combata esse tipo de crime. Neste sentido, a Comissão de Legislação aprovou na manhã desta quarta-feira, 30, o projeto de Indicação 314/2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal pela Prevenção e Enfrentamento de Feminicídio em Fortaleza.
O Comitê sugere vinculação à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e aponta como finalidade a construção de uma rede de mobilização social e institucional para prevenir e combater o feminicídio e a violência contra a mulher na cidade.
Dentre as suas atribuições estão:
- Propor, monitorar, avaliar e contribuir para o planejamento e a execução de ações de mobilização, sensibilização, prevenção e de combate aos feminicídio e à violência contra a mulher;
- Monitorar e acompanhar casos de feminicídio na cidade;
- Captanear esforços do Poder Público e da sociedade civil para a prevenção e o enfrentamento de casos de feminicídio e de violência contra a mulher;
- Dialogar com o Poder Público acerca dos desafios e das potencialidades dos serviços públicos disponíveis para a prevenção e o enfrentamento aos casos de feminicídio;
- Estimular atividades integradas entre o poder público e a sociedade civil, com o intuito de prevenir casos de feminicídio e de violência contra a mulher;
- Colaborar na identificação e na denúncia de casos e violência e feminicídio;
- Elaborar estudos e diagnósticos sobre a violência contra a mulher e o feminicídio na cidade.
A vereadora Larissa apontou que os dados oficiais ainda não alcançam a realidade devido às subnotificações e destacou a importância da proposição para a prevenção e o enfrentamento da problemática. “Não podemos mais conviver com assassinatos de mulheres motivados por ciúmes, misoginia, machismo e falta de respeito. Essa realidade exige do Poder Público uma política séria, eficaz e decisiva no enfrentamento e combate ao feminicídio”, destacou.
Trâmite – A matéria recebeu parece favorável da Comissão e segue para a apreciação em Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito.