A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma simbólica, nessa quinta-feira um projeto de decreto legislativo que visa suspender o leilão de usinas hidrelétricas realizado nessa quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que arrecadou R$ 12,1 bilhões com outorgas. O projeto suspende a autorização dada pelo Ministério de Minas e Energia para que a Aneel realizasse o leilão. A aprovação foi articulada pela bancada mineira, que tem feito seguidos protestos pelo governo não ter concordado com a renovação da concessão das usinas da Cemig.
A votação ocorreu em menos de cinco minutos e de forma simbólica. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é mineiro, assim como os autores, Patrus Ananias (PT-MG) e Jô Moraes (PC do B-MG). O projeto já passou pela comissão de Minas e Energia e seguirá para o plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.