A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, nesta quinta-feira (07), no Complexo de Comissões Técnicas, projeto de autoria do Poder Executivo que reduz a base de cálculo de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações internas.
A propositura nº 132/17 reduz em 33,3% a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação do exterior com veículos automotores novos realizadas por concessionários estabelecidos no Estado. “Assim pretende-se efetivar a manutenção do percentual de 12%, mesmo com o aumento recente da alíquota modal para 18%”, estabelece o texto.
A ideia, segundo a proposição, é equilibrar a tributação cearense, estimulando, assim, que se continue a fortalecer o comércio local, uma vez que dariam preferência à compra do produto dentro do Estado.
Com informação AL
