A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (4), em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o … Continue lendo CCJ do Senado aprova PEC que limita prazos e decisões individuais no STF