O presidente Michel Temer sinalizou, na noite dessa terça-feira, em Brasília, durante reunião com governadores de 17 Estados, a renegociação de dívidas dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As dívidas chegam a R$ 50 bilhões e serão negociadas em duas etapas, uma delas ainda este ano. O Estado do Ceará será beneficiado. Uma das dívidas se refere à construção da Arena Castelão. O governador Camilo Santana era um dos Chefes de Executivo presente ao jantar com Michel Temer.
A renegociação das dívidas é um sonho para os Governos Estaduais e uma oportunidade para o presidente Michel Temer, em meio a crise política, recuperar o terreno perdido com o desgaste provocado pela Operação Lava Jato. A medida é importante para dar um alívio de caixa aos governadores, que enfrentam dificuldades financeiras. O presidente Temer busca manter a base aliada unida para retomar as votações de reformas e para barrar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com governadores que participaram do jantar com Michel Temer, a primeira fase do refinanciamento, a ser executada em 2017, prevê a repactuação de R$ 20 bilhões em dívidas de Estados com o BNDES que têm garantia da União. A segunda fase inclui a renegociação de R$ 30 bilhões de dividas sem garantia da União, incluindo a linha BNDES Copa, que financiou a construção de estádios para o Mundial de futebol. Essa etapa só será efetivada a partir de janeiro de 2018.
O processo de renegociação das dívidas dos Governos Estaduais passará também pelo Congresso Nacional. O Senado Federal precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos Estados. As condições são as que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos.
Se depender do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), as mudanças na legislação para agilizar a medida do Governo Federal serão aprovadas na próxima terça-feira (20). O Tesouro Nacional estima um alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos se todos os contratos forem renegociados. Além de conceder o alívio no pagamento da dívida, o BNDES quer inserir nos aditivos alguma garantia de que os Estados vão aprimorar a gestão dos gastos públicos. A viabilidade da medida ainda está sendo estudada pelo banco e seria uma maneira de assegurar que o Estado, independentemente do governador que estiver no exercício do mandato, terá comportamento compatível com o compromisso de pagamento da dívida e responsabilidade com a gestão fiscal.
Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense.
