A Comissão de Educação (CE) pode aprovar nesta terça-feira (16) o relatório de Jorginho Mello (PL-SC) ao projeto de lei que cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior (Fifs). O objetivo do fundo é conceder bolsas de estudos para estudantes carentes nas faculdades privadas.
Pelo texto (PLS 339/2018), as bolsas só poderão ser concedidas para alunos com renda não superior a um salário mínimo e meio. Além do critério socioeconômico, os beneficiados terão que ter uma nota superior a 400 pontos nas provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota superior a zero na prova de redação da mesma avaliação.
O PLS 339/2018 também determina que as faculdades deverão oferecer nivelamento de estudos aos alunos contemplados, quando isso for necessário. O texto ainda prevê que, para manter a bolsa, o estudante deverá cumprir um requisito de desempenho acadêmico estabelecido em regulamento e observar o tempo médio para a conclusão do curso.
As bolsas serão pagas diretamente ao aluno, correspondendo a 60% dos encargos. A faculdade arcará com outros 20%, ficando os 20% restantes a cargo do aluno contemplado. O Fifs deverá ser constituído com recursos orçamentários e de doações, contribuições de organismos de cooperação, receitas de operações do próprio fundo e outros recursos destinados por lei.
Crise econômica
No relatório, Jorginho Mello diz ser favorável à criação do Fifs “porque a crise econômica tem criado dificuldades para muitos estudantes pagarem as mensalidades escolares”. Ele acrescenta ainda que a crise persistente tem levado outros tantos estudantes à inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso a proposta seja aprovada na CE, ela seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).