Os prefeitos sentiram o golpe com a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em promulgar, nesta quinta-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa do petróleo sem a inclusão dos artigos que dispõem sobre a divisão de recursos entre estados e municípios.
O Estado do Ceará receberia (ou receberá), pela projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um volume de R$ 789.337.991,00, enquanto os 184 municípios dividiriam (ou dividirão) R$ 543.542.811,00, totalizando R$ 1.332.880.902. O assunto ganhou destaque, nesta quinta-feira (26), no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais).
A PEC teve promulgação antecipada após um acordo, fechado na noite dessa quarta-feira (25), entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar prejuízos na realização do megaleilão para exploração de petróleo na camada pré-sal na Bacia de Santos, em São Paulo.
Alcolumbre disse que, por uma questão regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos até 15 de outubro. Por isso, a pressa para se garantir uma parte da proposta.
“Se não tivéssemos decidido fazer essa sessão hoje, não adiantaria nada o leilão em seis de novembro. Se queremos fazer as coisas acontecer no Brasil temos de buscar as convergências”, afirmou o senador.
O Governo temia que, com o impasse criado pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que anunciou mudanças nos cálculos dos porcentuais de partilha dos recursos entre estados e municípios, houvesse prejuízos no leilão que está marcado para o dia 6 de novembro.
Com essa medida, como reconheceu, em conversa com a reportagem deste site, o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, os estados e municípios ficaram prejudicados.
‘’Há uma preocupação muito grande porque a votação na Câmara Federal poderá demorar e os municípios e estados não receberem neste ano esses recursos’’, expôs Nilson, ao expor, também, a inquietação dos prefeitos com a ameaça do Governo Federal em não liberar o dinheiro que, pelo acordo, deve ser transferido aos estados e municípios.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, estará, nesta sexta-feira (27), a partir das 7h:20, no Jornal Alerta Geral, para falar sobre a mobilização dos prefeitos do Ceará e do Brasil no sentido de pressionar os deputados federais a votarem a parte da PEC que garante o dinheiro da cessão onerosa do petróleo para estados e municípios.
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