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Os deputados federais e senadores já estão de olho nos recursos destinados no Orçamento da União para emendas parlamentares. A proposta orçamentária de 2021 já chegou ao Congresso Nacional e os senadores e deputados poderão apresentar até R$ 16,3 bilhões em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União de 2021.


Cada um dos três senadores e 22 deputados do Ceará poderá apresentar até 25 sugestões de despesas, no valor máximo de R$ 16,3 milhões por parlamentar. Ou seja, em 2021, com liberação obrigatória, o Ceará terá um total de R$ 497 milhões e 500 em emendas parlamentares individuais, além das emendas de bancada que poderão chegar a R$ 220 milhões.


O valor é 6,2% maior do que os R$ 15,4 bilhões previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 e representa 1,1% das despesas primárias do governo federal, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios.


A reserva para o atendimento de emendas de execução obrigatória está definida na proposta orçamentária (PLN 28/2020), encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no último dia de agosto. Dos R$ 16,3 bilhões, R$ 9,67 bilhões vão para as emendas individuais. O valor é o mesmo de 2020, apenas corrigido pela inflação.


Para as emendas de bancada estadual, estão assegurados R$ 6,67 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões reservados no projeto anterior. Caso seja mantida a mesma regra de distribuição adotada em 2020, cada bancada estadual deve dispor de R$ 247,2 milhões. O dinheiro pode ser dividido entre 15 a 20 emendas, dependendo do tamanho da bancada.

(*)com informações das Agências Câmara e Senado

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