O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para o Tribunal Federal da 5ª Região, que engloba os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, o limite financeiro de R$ R$ 165.999.864,14 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2017.
A decisão vai beneficiar 20.375 pessoas dos seis estados que entraram com 15.815 processos na Justiça Federal para receber atrasados do INSS. Do total liberado para o TRF 5, valor a ser liberado para pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais chega a R$ 119.298.820,42.
Para todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros liberados alcançaram o valor de R$ 1.117.055.043,40, para um total de 127.902 processos, com 139.690 pessoas beneficiadas.
Desse total geral, R$ 903.338.999,64 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 79.185 processos, com 85.804 pessoas beneficiadas.
O CJF esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Já a informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.