O estado do Ceará e seus 184 municípios pactuaram a criação de 24.564 novas matrículas do programa Escola em Tempo Integral ofertadas pelo Ministério da Educação. Ao todo, foram 6.492 matrículas pactuadas na rede estadual e 18.072 matrículas na rede municipal.
Este é o segundo ciclo de adesão e pactuação de estados e municípios ao programa Escola em Tempo Integral. Do total de 1.016.162 matrículas ofertadas pelo MEC para o período de 2024 a 2025, 792.785 foram pactuadas no país, representando um aumento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024.
Todos os estados, o Distrito Federal e 4.851 redes municipais do Brasil, o que representa 87,2%, pactuaram matrículas de tempo integral no segundo ciclo do programa.
Redistribuição de vagas
A partir desta semana os entes federativos que pactuaram as matrículas ofertadas pelo MEC e manifestaram interesse em participar da sua redistribuição devem retornar ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para conferir a nova oferta de vagas.
Ao todo, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar dessa próxima etapa do programa. As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas por estados e municípios, por isso são novamente disponibilizadas para pactuação por outros estados e municípios. Essa fase se encerrará na próxima sexta-feira, 8 de novembro, às 17h (horário de Brasília).
Repasses
A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. A declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá acontecer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano.
Tempo integral
O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.