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O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro últimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Ceará foram apresentados, nesta quarta-feira (27/02), pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa.

A secretária ressaltou a eficiência da gestão fiscal do Governo, que fechou o ano com um superávit primário (receitas e despesas não financeiras) de R$ 495,50 milhões.

O desempenho das receitas correntes ficou 6,63% acima da previsão para o quadrimestre. Contribuíram para esse resultado as receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e outras transferências correntes.

Entre os destaques da apresentação esteve o acréscimo nominal de 6,42% na receita tributária e de 6,13% na de transferências correntes quando comparados ao mesmo período de 2017. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, registrou crescimento 5,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na audiência, a titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ressaltou que, em todo o ano de 2018, a despesa total – que abrange os três poderes e o Ministério Público – teve uma alta nominal de 9,64%.

“O volume total de investimentos no exercício de 2018 chegou a R$ 2,92 bilhões. Mesmo com a retração econômica nacional, o Ceará se apresenta como um dos estados com maior volume de investimentos no País”, ressaltou Fernanda Pacobahyba.

O total da despesa do Estado com pessoal atingiu R$ 9,94 bilhões, valor correspondente a 51,87% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), que somou R$ 19,17 bilhões. O gasto com pessoal do Poder Executivo ficou em 42,30% da RCLA, abaixo dos limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que são, respectivamente, 44,10% de 46,55%.

“O Governo do Ceará vem cumprindo com excelência as metas fiscais, destacando-se nacionalmente com uma gestão fiscal equilibrada e sustentável”, disse a secretária.

Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

COM SEFAZ