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Em cerimônia realizada no Palácio da Abolição nesta sexta-feira (28), o governador Camilo Santana autorizou a implantação do passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia nos ônibus e vans integrantes do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Para serem beneficiados pelo programa, que tem validade de cadastramento a partir desta sexta-feira, os cidadãos precisam solicitar o passe livre e possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

O passe livre foi definido por lei na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, e garante um assento em cada viagem por meio de transportes intermunicipais. Nos ônibus e vans metropolitanos não haverá limitação na quantidade de assentos reservados. Para ter direito a acompanhante, o portador de deficiência deve apresentar laudo médico de avaliação indicando que só pode se deslocar com acompanhante.

Camilo Santana destaca que, a partir desta implantação, o Governo do Ceará garante o investimento anual de R$ 11 milhões voltados à ação de transporte para as pessoas com deficiência no Estado. “Temos a possibilidade no Ceará de beneficiar 138 mil pessoas com deficiência ou hemofílicos com essa ação do passe livre, tanto para Região Metropolitana quanto para viagens intermunicipais. Ou seja, quem quiser ir agora de Fortaleza para o Juazeiro do Norte, ou para outra cidade, não paga nada e ainda pode levar um acompanhante, dependendo da regularização. Esse é um momento muito importante na história do Estado, uma conquista para esses cidadãos”, disse o governador.

Estiveram presentes na solenidade a primeira-dama Onélia Leite, os deputados estaduais Evandro Leitão, Rachel Marques, Augusta Britto e Bethrose, o deputado federal Chico Lopes, o vereador de Fortaleza, Acrísio Sena, o coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Emerson Damasceno, o superindente do Detran, Igor Ponte, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Francisco Jacinto, dentre lideranças políticas do Estado.

O Superintendente do Detran, Igor Ponte relata que o evento no Palácio da Abolição condecora uma luta que iniciou em 1996, quando começou a se debater a necessidade da isenção para os cidadãos com deficiência. “O que nós vemos aqui hoje é uma mobilização de pessoas dedicadas nas instituições públicas, nos movimentos sociais, capazes de garantir que as coisas saiam do papel e se tornem realidade”.

 

O cadastro

O cadastramento para obtenção do benefício está disponível no site central.detran.ce.gov.br, na seção “Transporte”. Acessando o endereço, o usuário deverá seguir todas as orientações e cumprir a apresentação da documentação exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Com informações Governo do Estado do Ceará