O Ceará poderá garantir cerca de R$ 1,8 bi no orçamento da União de 2019, a partir de projetos prioritários definidos entre parlamentares da bancada federal e o Governador Camilo Santana. Já foram definidas 16 emendas coletivas, oito delas exclusivas para o gerenciamento do Estado. Informações do Diário do Nordeste.
Conforme a legislação, cada bancada pode apresentar seis emendas impositivas em 2019, no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três delas destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
A bancada cearense decidiu priorizar quatro emendas de execução obrigatória para o próximo ano. Uma, no valor de R$ 150,6 milhões, será para o incremento temporário do custeio de assistência hospitalar no Estado do Ceará. Outra, que totaliza R$ 1 milhão, será destinada para a educação básica e modernização das instituições de Segurança do Estado. A terceira é destinada para o município de Maracanaú de R$ 16,9 milhões para o custeio de Assistência Hospitalar.
Os três senadores cearenses podem destinar até R$ 200 milhões para o Estado. O senador Eunício Oliveira (MDB) destinou R$ 200 milhões para o custeio das Unidades de Atenção Básica; O senador José Pimentel (PT) destinou R$ 200 milhões para a reestruturação das Instituições Federais de Educação e Tecnológica e o senador Tasso Jereissati (PSDB) definiu uma emenda de R$50 milhões para o Fundo Nacional de Saúde que será destinado ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues.
As propostas serão avaliadas por uma comissão especial que ainda poderá alterar o valor das emendas. Somente após a apresentação do relatório final o Ceará saberá quanto terá disponível de verbas federais para o próximo ano. O certo é que, o estado terá um aporte 30% a mais de recursos que este ano, pois houve contingenciamento para o Fundo eleitoral.