Em 2020, as prefeituras receberam R$ 2,3 bilhões referentes ao terceiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. O último repasse deste mês será de R$ 3,3 bilhões, sem considerar a inflação e o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência do dinheiro aos cofres municipais ocorre na sexta-feira, 30.
Levantamento ordinário da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta crescimento de 39,81% na terceira parcela. Contudo, quando se aplica a inflação, o resultado positivo fica em torno de 30%. E, além da retenção constitucional do Fundeb, que deixa o Fundo em R$ 2.641.868.363,55, o gestor municipal também é obrigado a aplicar 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo esclarece a área de Estudo Técnicos da Confederação, este terceiro repasse representa 30% do FPM total do mês, e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20. De modo geral, julho encerra 39,17% superior (ou 29,60% maior, com a inflação). Os saldos positivos foram: 41,34%, 26,70% e 39,17% do primeiro ao terceiro repasse, respectivamente.
O sétimo mês de 2020 fecha com repasse total de R$ 6,4 bilhões. Agora, no mesmo período, acumula R$ 8,9 bilhões. De janeiro até agora, os Municípios partilharam R$ 80,5 bilhões contra os R$ 61 bilhões transferidos no ano anterior. Embora, em todos os meses, o FPM tenha se mantido positivo, os dois destaques ainda são maio e junho, com altas de 54% e 63% ou de 42,57% e 51,86% deflacionado.
+ 30,71% ou 22,72%
“O total repassado aos Municípios, em 2021, apresenta crescimento de 30,71% em termos nominais – ou 22,72% considerando os efeitos da inflação – em relação ao mesmo período de 2020”, destacam os economistas da CNM. É importante esclarecer ainda que do total, as 168 cidades de coeficientes 4,0 ficam com mais de 13%, e o restante é dividido entre as demais 5,4 mil prefeituras, pelos coeficientes populacionais.
Para mostrar o cenário da gestão e as perspectivas ao longo dos meses, a CNM disponibiliza as transferências constitucionais aos Municípios, no Conteúdo Exclusivo. Também cabe lembrar que o fundo municipal é impactado pela arrecadação nacional, por isso pode se manter positivo caso as previsões de crescimento sejam conquistadas. Mas, por se tratar de avaliações que podem não se confirmar, a CNM mantém a recomendação de planejamento e cautela aos gestores locais.
Entenda
Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal bateu recorde de R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação para o período. Só em junho, a União recolheu R$ 137,169 bilhões em impostos. Crescimento de 46,77%, segundo a Receita Federal, descontada a inflação em comparação com junho do ano passado. Foi a segunda maior receita do mês desde 1995, pois em 2011 a arrecadação foi de R$ 143.793 bilhões.
O resultado pode ser explicado, principalmente, pelo recolhimento extraordinário de R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021. Tal informação endossa a contrariedades do movimento municipalistas brasileiros em relação à reforma do IR apresentada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), O texto pode tirar mais de R$ 13 bilhões dos cofres municipais.
Reforma do IR
“Não podemos concordar com uma perda substancial na arrecadação do fundo de participação dos Municípios”, reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele endossa que o discurso do governo foi de “Menos Brasília e mais Brasil, em referência a maior repartição de recursos da União com os Entes municipais”. E o relatório vai à contramão. Para Ziulkoski, o governo pode tributar lucros e dividendos para compensar a perda com a redução do IR das empresas.
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(*) Com informações Agência CNM