As irregularidades durante o período eleitoral podem ser enviadas pela população ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, através dos canais de denúncia. O site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza, na página inicial, um link de peticionamento eletrônico para receber denúncias eleitorais. Basta acessar o site do MPCE e clicar no botão “Denúncias Eleitorais: Peticionamento Inicial” ou ir direto no endereço: www.mpce.mp.br/denuncie.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, qualquer pessoa pode acessar o site do MPCE e fazer uma denúncia, que será encaminhada para o promotor eleitoral da respectiva zona. “A Constituição Federal outorgou ao Ministério Público a incumbência de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Nessa linha, cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar para que atos que possam comprometer a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral sejam inibidos e devidamente punidos. Para que essa atuação do Ministério Público ocorra de forma efetiva, é muito importante a participação do cidadão efetuando denúncias quando tiver conhecimento da prática de ilícitos eleitorais”, explica o promotor de Justiça Emmanuel Girão.
Acesse aqui um tutorial para saber como registrar a sua denúncia no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MPCE).
Já em relação à propaganda irregular, a denúncia é feita diretamente à Justiça Eleitoral. Basta que o cidadão acesse o Sistema Pardal, disponibilizado por meio de um aplicativo disponível para download na Apple Store ou Google Play. Uma das novidades deste ano é que a plataforma disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).