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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello profere agora o quarto voto, mas já deixou claro que é a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o placar está empatado em 5 a 5. A decisão caberá à presidente Cármen Lúcia.

Em seu voto, Mello disse que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça.

“A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecução penal por partes autoridades estatais”, argumentou o ministro.

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