O desequilíbrio nas contas da previdência social abre uma nova polêmica sobre a origem dos recursos federais para cobrir os rombos nas contas do INSS. Um dos pontos polêmicos nesse cenário é levantado pelas centrais sindicais, com apoio do Ministério do Trabalho, que se articulam para barrar a transferência de parte dos arrecadados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir gastos previdenciários.
DESTAQUE NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Sátiro Sales relata, no Jornal Alerta Geral, que, em 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, o Congresso Nacional autorizou, no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que parte da arrecadação com as contribuições destinadas PIS/Pasep, principal fonte do FAT, seja usada para essa finalidade, ou seja, para cobrir o rombo no caixa da previdência social.
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REPASSE PRECISA SER REGULAMENTADO
As centrais argumentam que, embora respaldado por previsão constitucional, o repasse ainda não foi regulamentado. De acordo com a Constituição, o desconto para a previdência se daria “na forma da lei.
O assunto ganhou destaque na imprensa nacional após o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) aprovar, nessa quarta-feira, o orçamento do Fundo para 2024. A peça não prevê o uso dos recursos para gastos previdenciários no próximo ano, além de reduzir o valor projetado em 2023, de R$ 22,7 bilhões para R$ 14,1 bilhões.
Caso os recursos sejam retirados, o FAT fechará as contas, neste ano, com um déficit de R$ 4,216 bilhões, mesmo com o aporte do Tesouro Nacional de R$ 1,6 bilhão.