Atendendo a denúncias da população, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quarta-feira (14/12), uma grande apreensão de medicamentos que estava sendo comercializados de forma irregular em uma feira livre, no bairro Parque Dois Irmãos. A operação resultou na captura de cerca de 5.732 comprimidos, entre antibióticos, uso contínuo e controle especial, além de 150 itens entre frascos de remédios variados, potes, tubos de pomadas, sachês e produtos curativos.
Durante a vistoria, foi constatada a prática do comércio ilegal, que contraria o disposto na legislação que regulamenta a venda de medicamentos na cidade. Com base no Art 6º da Lei Federal nº 5.991 de 1973, a dispensação ou venda de medicamentos é restrita aos estabelecimentos autorizados, como farmácia, drogaria, posto de medicamento volante, entre outras unidades de saúde, sejam públicas ou privadas. Ainda de acordo com o Art 3º da Lei Municipal nº 8.222 de 1998, também é considerado infração, produzir ou vender medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Durante a ação, foi constatada também que os insumos encontravam-se em péssimas condições de armazenamento, em desacordo com as especificações do fabricante, com os produtos expostos à luz e ao calor, circunstâncias que podem provocar a alteração e deterioração da substância, o que os torna nocivos para saúde da população. Devido as infrações cometidas, a proprietária da barraca foi autuada e os medicamentos foram apreendidos.
De acordo com a assistente de Vigilância Sanitária, Vanessa Magalhães, “a venda irregular de medicamentos em locais públicos como feiras é uma prática que, além de ser proibida, estimula o consumo indiscriminado de medicamentos. No momento da vistoria, conseguimos identificar e apreender os insumos que estavam expostos à venda, e fora das especificações do fabricante. Nesse sentido, a fiscalização da vigilância sanitária atua de forma essencial para evitar graves danos à saúde da população” destacou.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a fim de garantir a integridade física dos agentes envolvidos e intervir, em casos de possíveis intercorrências.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), por meio do telefone 156 e do site Denúncia Agefis.