A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra de sigilo bancário de 67 pessoas físicas e 91 associações e empresas investigadas por envolvimento em fraudes contra aposentados.
Entre os nomes de maior destaque está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e alvo de pedido de prisão feito pela própria CPI. Também figuram na lista o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti.
ENTIDADES RASTREADAS
No campo das entidades, a decisão atinge organizações de grande representatividade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT, teve o sigilo quebrado. O mesmo ocorreu com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI também incluiu a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural. Essa entidade, segundo investigações, recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS por meio de convênios suspeitos.
EX-MINISTROS PROTEGIDOS
Um acordo entre governistas e oposicionistas, no entanto, excluiu da medida os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
A CPI estabeleceu que terá acesso a todas as informações bancárias das associações desde a assinatura dos acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS até a data atual.
RASTREAMENTO DO DINHEIRO
O objetivo é rastrear movimentações financeiras que possam comprovar a existência de esquemas de desvio de recursos e cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários.