Os órgãos de fiscalização ampliam o cerco ao comércio dos cigarros eletrônico no Brasil. A Receita Federal intensificou a fiscalização da venda clandestina desses produtos, expostos abertamente em vitrines de shoppings populares e centros comerciais. Proibido desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o comércio dos vaps pode gerar penas penalidades severas para quem desobedece a norma.
Como consequência do descumprimento da legislação e, no caso de reincidência, empresas começam a ter o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa nova medida começou a ser aplicada em outubro e já resultou na suspensão de 22 CNPJs em operações realizadas em São Paulo.
A fiscalização mais rigorosa da Receita Federal se expande aos demais estados dentro do esforço para combater o comércio ilegal dos cigarros eletrônicos. As ações em 2025 miram pequenos comerciantes sem registro empresarial, apreensão de mercadorias e possível abertura de processos penais.
Segundo a Receita Federal, o volume de apreensões de cigarros eletrônicos em 2024 alcançou um recorde: R$ 240 milhões, quase quatro vezes o valor registrado em 2023 (R$ 63 milhões).
Segundo Raphael Eugênio de Souza, coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, a punição às empresas busca frear a reincidência. A fiscalização está sendo intensificada, também, no comércio eletrônico.
O avanço dos cigarros eletrônicos entre os brasileiros é motivo de preocupação para autoridades da área da saúde. A presidente Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Margareth Dalcolmo, destaca que os vaps podem causar danos irreversíveis aos pulmões, incluindo lesões alveolares e aumento da incidência de câncer.“O pulmão não se regenera. Essas consequências podem ser graves e permanentes”, alerta Margareth Dalcolmo.