A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta terça-feira (20/1), no Diário Oficial da União, sanções administrativas aplicadas a nove empresas envolvidas em fraudes em licitações públicas e execução de contratos com recursos federais. As penalidades, que somam mais de R$ 211 milhões em multas, resultam de investigações que abrangem as operações Lava Jato, Fiat Lux e Topique, além de contratos firmados com a Transpetro e a Superintendência Regional do INSS no Nordeste (SR-IV).
Entre as medidas aplicadas estão a declaração de inidoneidade, impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos, e a obrigação de divulgação das decisões em meios de comunicação de grande circulação.
Lava Jato e Fiat Lux
No âmbito das operações Lava Jato e Fiat Lux, a SNC–Lavalin Inc, por meio da controlada Marte Engenharia Ltda, foi responsabilizada por repassar vantagens indevidas a agentes públicos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para assegurar o pagamento de pendências contratuais. A CGU aplicou à SNC-Lavalin a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.