Já se encontra no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília o processo de indeferimento de candidatura da Prefeita eleita nas eleições municipais deste ano no Município de Caridade Simone Tavares. De acordo com a Justiça Eleitoral, o RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) chegou nessa quarta-feira (02) ao TSE e terá como Relator o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O Recurso foi enviado a instância máxima da Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manter no dia 23 de novembro o indeferimento do registro de candidatura de Simone Tavares ao cargo de prefeita do município de Caridade, no interior do estado.
A defesa da candidata havia entrado com embargos declaratórios, um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
No entanto, o pleno do tribunal, em sessão virtual, decidiu por unanimidade (6 votos), reconhecer os embargos e desprover, ou seja, manter o registro indeferido, considerando que a candidata é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
O registro da candidata já havia sido indeferido pelo TRE, na última quarta-feira (18), também por 6 votos. Decisão ainda cabe recurso, junto ao TSE.
(*)com informação do correspondente Wellington Lima