A Câmara dos Deputados deve ouvir os anseios do povo e aprovar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que defende que o Congresso casse o mandato ilegítimo de Temer.

Após decisão do ministro Edson Fachin de enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva contra o presidente, o comunicado que oficializa o recebimento da denúncia foi lido na tarde desta quinta-feira (29), no plenário da Casa, durante sessão não deliberativa. O documento da denúncia apresentado pela PGR tem 64 páginas.

“A massiva campanha pelo ‘Fora Temer’ já está nas ruas há muito tempo e representa o pensamento da maioria do povo brasileiro. O presidente encontra-se em situação difícil, que poucos conseguiram na história do Brasil, apesar de ainda ter grande poder sobre o Congresso. Mas a gente que vive a política sabe que, algumas vezes, ter maioria não significa ter apoio político. A pressão e o anseio da sociedade devem prevalecer na decisão dos parlamentares, que devem agir com consciência, ouvindo o clamor do povo: viabilizar a cassação de Temer”, ratifica Lopes.

O parlamentar defende ainda que, deposto, a vontade soberana do povo seja garantida. “Exigimos que a escolha do novo presidente do país seja baseada na forma democrática e soberana, que só as Eleições Diretas garantem”.

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Michel Temer é acusado de ter recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A denúncia foi protocolada na Câmara nesta quinta-feira (29). Ainda hoje, a presidência da República também deverá ser notificada para manifestar sua defesa.

O processo passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator escolhido irá elaborar um parecer que será apreciado pelo colegiado. Nesta comissão, Temer terá até dez sessões para apresentar sua defesa. Após análise na CCJ, a denúncia deverá ser encaminhada e apreciada pelo plenário da Câmara. Para ser aceita, é necessário ao menos 342 votos favoráveis. Só com aprovação de dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.

Além da denúncia por corrupção passiva, a PGR poderá enviar ao Supremo outras duas – uma por obstrução de Justiça e outra por formação de organização criminosa.

Com Assessoria de Imprensa