O relator da PEC da cessão onerosa do petróleo, senador Cid Gomes (PDT), que, em seu parecer aprovado pelo Plenário do Senado, garantiu uma divisão de recursos que contempla o Estado e os 184 Municípios do Ceará com R$ 1 bilhão e 300 milhões, mostrou-se, no final da tarde desta quinta-feira, ao ser procurado pela reportagem do cearaagora, preocupado com os rumos que a votação da matéria tomou na Câmara Federal.
Cid fez apelo, em suas declarações, para uma ampla mobilização no sentido dos governadores e prefeitos conversarem com os deputados federais e convencê-los a aprovar o texto que saiu do Senado. A PEC ajuda os estados e municípios a terem um alívio no final do ano com uma fatia do dinheiro a ser arrecadado com o leilão para exploração do petróleo na camada pré-sal na Bacia de Santos.
Há, porém, risco de frustração para os gestores que aguardam a liberação do dinheiro correspondente a 130% de uma parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ‘’Estou preocupado com o encaminhamento que foi dado. Ele cria um ambiente de extrema insegurança aos Estados e Municípios’’, definiu Cid Gomes, sem esconder o semblante de preocupação após ouvir, durante o dia, relatos de dificuldades financeiras em municípios do Ceará e do Brasil.
Ao ser perguntado pela reportagem do cearaagora sobre quais ações devem ser feitas para a Câmara Federal evitar os prejuízos para os municípios e estados, o senador pedetista foi enfático: ‘’O aconselhável é uma urgente mobilização de Governadores e Prefeitos junto à Câmara dos Deputados’’.
O apelo de Cid Gomes já foi ouvido pelos dirigentes nacionais da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e pelo presidente da Aprce (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz. Nilson, ao conversar, nesta tarde, com a reportagem deste site, antecipou que os prefeitos estão mobilizados e destacou que, entre os deputados federais e senadores do Ceará, há um sentimento de unidade em defesa da PEC que distribui o dinheiro arrecadado com o leilão da área da cessão onerosa do petróleo entre estados e municípios.
NÓ A SER DESFEITO
O impasse que ameaça ruir o sonho dos prefeitos e governadores receberam a grana extra da cessão onerosa do petróleo nasceu com a decisão do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que quer mudanças nos porcentuais de distribuição dos recursos para estados e municípios.
A medida, anunciada pelo relator, fez o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fechar um acordo, na noite de quarta-feira, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para promulgação, nesta quinta-feira, da PEC da cessão onerosa com a exclusão dos artigos que tratam da partilha dos recursos entre os governos estaduais e municipais.
A PEC foi promulgada e o texto que disciplina a divisão do dinheiro para estados e municípios passa a tramitar na Câmara Federal sem previsão de votação, o que gera angústia entre prefeitos e governadores. Os novos rumos dessa votação poderão tirar R$ 1 bilhão e 300 milhões do Estado e dos 184 Municípios do Ceará.
