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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira/Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (25), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos do Poder Executivo e três de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei do Executivo, o 40/19 cria a Superintendência de Obras Públicas, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). Já o 41/19 institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET).

O projeto de lei 286/19, do deputado Acrísio Sena (PT), proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos de igrejas e templos religiosos.

Entre os projetos de indicação, o 127/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação de cursos de capacitação social de profissionais da educação da rede pública do Estado.

128/19, dos deputados Fernanda Pessoa e Carlos Felipe (PCdoB), estabelece a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de colonoscopia nas policlínicas do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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