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Cinco projetos de lei e um de indicação de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (17/09).

O projeto de lei 502/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), cria a Semana Lixo Zero nas escolas públicas do Estado. O parlamentar também é autor do projeto de lei 505/19, que denomina Mykael Araújo Lucena a Areninha localizada no município de Quixelô.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) é autor do projeto de lei 503/19, que denomina Ana Rebeca Almeida Freitas a Areninha localizada no bairro Vicente Farias, no município de Paramoti.

Já o projeto de lei 504/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina Francisco Lairton Rodrigues dos Santos a Areninha localizada em Uruoca.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do projeto de lei 506/19, que denomina Benedita Maria Pessoa o Centro de Educação Infantil do Município de Santa Quitéria.

O projeto de indicação 349/19 é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar propõe nova redação ao inciso XI do Art. 4º da lei 12.023, de 20 de novembro de 1992, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

*com informações da Assembléia Legislativa do Ceará.

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