A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira (13) à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, construídas de forma conjunta com as federações de Agricultura e Pecuária nos estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
O documento enumera os 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho. O foco das propostas está na redução da taxa de juros ao produtor rural e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural e aumento das fontes de financiamento para o agronegócio.
A CNA também sugere a desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito rural e o combate à prática de “venda casada”. A entidade defende, além disso, ajustes nos programas de crédito rural, com aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária e medidas de apoio à comercialização.
Redução de juros
A Confederação da Agricultura propõe a redução da taxa de juros para produtores rurais. A CNA argumenta que, apesar da redução na taxa Selic, o setor agropecuário continua pagando juros elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras.
Para os empreendedores familiares rurais, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.
Subvenção
A CNA também defende a garantia, dentro do Orçamento da União, de um volume de R$ 13,5 bilhões em 2021 para subvenção econômica em equalização de taxa de juros. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural, a CNA propõe montante de R$ 1,6 bilhão. Pede ainda previsibilidade na execução do orçamento para o prêmio de seguro rural e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor.