O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, uma recomendação para que todos os Tribunais de Justiça do país ofereçam tratamento psicológico e ferramentas educativas a homens autores de violência contra companheiras ou ex-companheiras. O Judiciário do Ceará receberá, também, a orientação como iniciativa para reflexão dos autores de agressões verbais, morais, materiais e físicas contra mulheres.
A medida recomendada pelo CNJ está prevista na Lei Maria da Penha, mas, atualmente, poucas unidades do Judiciário nos Estados cumprem essa orientação. A decisão do Conselho Nacional de Justiça muda, porém, esse entendimento e tira do papel uma norma para realização de um serviço que será transformado em política nacional.
A expectativa é de que, como o serviço é oferecido pelos departamentos de assistência social e psicológica dos próprios tribunais, a decisão do CNJ não implicará em novos gastos para o Judiciário.
O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, destacou que o tema é prioridade em sua gestão. Fux responderá pela Presidência do órgão até setembro de 2022. “O CNJ está incessantemente atento ao combate à violência de gênero e, com mais essa ação, institui uma instância reflexiva de reorientação cultural”, enfatizou.