O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (31) que o Tribunal de Justiça do Ceará suspenda o adicional salarial de 15% a juízes que integram o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) do Ceará.
O valor extra foi anunciado em portaria publicada na sexta-feira (27) no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, afirmou que qualquer tipo de decisão sobre pagamento, auxílio ou repasses atrasados a magistrados e servidores precisam ser previamente autorizados pelo Conselho — o que não ocorreu no Tribunal de Justiça
O ministro solicita, em ofício, que o Tribunal de Justiça do Ceará esclareça sobre a gratificação de 15% no prazo de dias, e comunica a decisão a todos os tribunais brasileiros.
