O reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 terá um impacto, em 2024, de R$ 4 bilhões e 330 milhões nos cofres das 5.568 cidades brasileiras.
Desse total, R$ 372.371.822 se referem aos 184 Municípios do Ceará. Os cálculos foram feitos pelo Consultor Econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), André Carvalho.
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao projetar a elevação dos gastos de pessoal com a correção de 6,97% no salário mínimo, que entra em vigência a partir do dia primeiro de janeiro, é de aperto nas finanças das prefeituras.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o valor oficializado, nesta quarta-feira (27), pelo governo federal, agravará a crise fiscal das prefeituras, sobretudo as de pequeno porte.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, afirma Ziulkoski, ao alertar que “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.
DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL
Há poucos dias, a entidade municipalista comemorou a derrubada do veto presidencial à desoneração da folha salarial que reduzirá, anualmente, em R$ 11 bilhões, as despesas de 5.566 Prefeituras com o INSS. A alíquota previdenciária cai de 20% para 8%.
A medida vale para os Municípios com até 142 mil habitantes e, no caso do Ceará, a economia para as 179 cidades que se enquadram nesse perfil será, em 2024, de R$ 744 milhões. Entre as 184 cidades cearenses, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte – ficam fora da regra que entra em vigência a partir de primeiro de janeiro de 2024.