A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de atualizar as estimativas sobre a parcela de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que cairá nos cofres das cidades brasileiras no dia 8 de julho. O estudo foi divulgado após os bons resultados da arrecadação do Imposto de Renda, um dos tributos que compõem o FPM.
A CNM aponta que as 5.568 Prefeituras receberão, com base nos cálculos atuais, um volume extra de FPM da ordem de R$ 4.973.056.363,49 – quase R$ 200 milhões a mais se comparado com os números estimados no final da segunda quinzena de maio.
Para os 184 Municípios do Ceará, não houve alteração nas estimativas: serão R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais, sendo a maior parte (R$ 41 milhões, 161 mil reais) destinada à Prefeitura da Capital.
Os técnicos da CNM destacam que o valor foi reajustado por se tratar do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.
‘’Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo’’, observa a nota da entidade.
A Confederação Nacional dos Municípios ressalta que a divulgação dos números faz parte das ações para auxiliar a elaboração de planejamento dos gestores locais .
“Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca levantamento da CNM.
Em outro ponto, a CNM afirma que a entidade tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação.
‘’A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano’’, observa a entidade.
(*) Com informações da CNM