Após o governo federal assinar portaria que concede o reajuste de 33,23% no piso salarial dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota nesta sexta-feira, 4, criticando a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente, Paulo Ziulkoski.
O piso mínimo para o professor da educação básica agora será de R$ 3.845,63.
Na nota, a Confederação criticou o discurso de Bolsonaro, que disse em sua live, na quinta-feira, que havia recursos para conceder o aumento e disse que o dinheiro oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não pertence ao executivo federal. “Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de estados e municípios”.
O impacto nas contas públicas das gestões municipais, conforme cálculo da CMN, ficou em torno de R$ 30 bilhões, e que as cidades correm risco de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, encerra a nota.