A decisão do Governo Federal em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados da chamada linha branca – automóveis, fogões, geladeiras – em 25%, gerou preocupação entre secretários estaduais de fazenda e lideranças municipalistas. Uma das reações é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A CNM, por meio de nota, externa profundo descontentamento com a medida tomada às vésperas do feriado de Carnaval, pegando de surpresa os Municípios que terão, em 2022, perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões. A redução das receitas, com as mudanças nas normas de cobrança do IPI, atinge, também, as cidades do Ceará.
O IPI, como destaca a nota emitida pela entidade, compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
A Confederação Nacional dos Municípios anunciou que, diante da medida que tira receitas das Prefeituras, cobrará do Congresso Nacional a aprovação de projetos que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Sales
Abaixo, íntegra da nota da CNM:
NOTA DA CNM SOBRE DECRETO QUE REDUZ IPI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público externar profundo descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.
Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM